Além de problemas relacionados a transparência na aplicação dos recursos público, o atual prefeito tem sido suspeito de crime orçamentário, ultrapassando os limites de gastos no municipio.
Só no biênio (2021-2022) ele torrou mais de R$ 9 milhões de reais acima do regulamento da lei orçamentária, diz relatório do TCE-MA. Isso tem causado um impacto negativo na saúde financeira da cidade, comprometendo a gestão financeira e deixando a fazenda pública inadimplente.
Nove prefeituras Estão inadimplentes em relação ao envio de informações. Peritoró está entre as nove citadas. É o que diz o Tribunal de contas do Estado do Maranhão TCE - MA (Clique e confira)
Como explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados relativos à gestão fiscal são essenciais no âmbito da administração pública e as normas a eles relativas devem ser cumpridas integralmente. “Os Relatórios de Gestão Fiscal permitem que o controle externo acompanhe o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Fiscal (LRF), como os vinculados às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. O imenso volume de dinheiro público envolvido nesses campos requer ações fiscalizatórias cada vez mais ágeis e eficazes.”, afirma.
Fonte: TCE