Novo decreto publicado pelo governo na quinta-feira (14) confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que valerá para quase todos os produtos a partir de 1º de maio. Produtos como o cigarro não tiveram redução. Estima-se que com esse corte os cidadãos deixarão de pagar cerca de R$ 20 bilhões em impostos.
Fonte: Ministério da Economia, Governo Federal.
O que é IPI?
IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal (somente a União pode cobrá-lo) e tem caráter extrafiscal.
Mas o que isso significa?
Um tributo com caráter extrafiscal tem como objetivo estimular – ou desestimular – certos comportamentos sociais ou econômicos, como diminuir ou aumentar o consumo de determinado produto.
Por causa disso, a presidência da República pode alterar a alíquota do IPI a partir de um decreto – como já aconteceu com carros importados e cigarros, por exemplo.
Além disso, o imposto sobre produtos industrializados também tem como função arrecadar fundos para o tesouro nacional.
O IPI incide sobre quais mercadorias?
Toda vez que uma mercadoria nacional sai de uma fábrica, o IPI é cobrado. No caso dos produtos de procedência estrangeira, o imposto incide quando o item passa pela alfândega brasileira.
Também é importante dizer que praticamente todos os produtos industrializados estão sujeitos a serem taxados – independentemente da modalidade.