O condutor que usar o veículo para arremessar água contra pedestres ou automóveis pode ser multado. A punição é prevista no artigo 171 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT)
Só em 2018, sete multas do tipo foram aplicadas em Fortaleza, fato que provocou grande repercussão. Para tanto, a infração precisa ser presenciada por um agente de trânsito. Caso provada a intenção do motorista, a multa pode chegar a R$ 130,16, perda de quatro pontos na carteira e até o pedido de suspensão da habilitação.
Há duas tipificações para o mesmo ato infracional. A primeira é quando o pedestre é vítima, a segunda quando outro veículo é atingido. Nesses casos, o agente de trânsito precisa levar em consideração quando o condutor, intencionalmente, usa o veículo para arremessar a água, ou se houve tentativa de evitar o ato. Reduzir a velocidade ou desviar do trajeto planejado são alternativas.
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